REGULAMENTO ESPECÍFICO DAS PROVAS

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1 DA ORGANIZAÇÃO E DOS INTERVENIENTES.
1.1 O presente regulamento, em todo o seu articulado, aplica-se às competições de futebol de 7 organizadas pelo Clube TAP Portugal e pela sua especificidade, ao abrigo do estipulado no Artº 6 do Título I, Capítulo I do Regulamento Geral de Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal, sobrepõe-se em tudo o que o contradiga nas normas gerais.
1.2 A tudo o que seja omisso neste Regulamento, aplica-se o articulado no Regulamento de Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal.
1.3 Consideram-se Autoridade Desportiva; os membros do Comité Técnico Disciplinar do Clube TAP Portugal, os elementos constituintes das equipas de arbitragem, e os funcionários do Clube TAP Portugal, quando em serviço.
1.4 Consideram-se Agentes Desportivos os oficiais e atletas devidamente inscritos pelas equipas.
1.5 Nos termos consignados no Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD), os participantes nas competições de futebol de 7 autorizam a captação e divulgação de imagens, para uso exclusivo das provas Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal, delegando a sua permissão ao responsável pela equipa que representam, que assinará o respectivo Termo de Permissão, e fará entrega do mesmo ao Clube TAP Portugal,
2. DAS EQUIPAS E SEUS INTEGRANTES.
2.1 Serão aceites as inscrições de todas as equipas que cumpram o estabelecido neste Regulamento. A inscrição é efectuada simultaneamente para as duas competições – Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal.
 2.1.1 Nos termos estabelecido no Artigo 21.º do Título II do Regulamento Geral de Actividades Desportivas poderão ser admitidas equipas do exterior, circunscritas ao Aeroporto de Lisboa e que colaboram com o Clube TAP Portugal, que ficarão sujeitas a toda a matéria constante neste Regulamento Específico, bem como ao Regulamento Geral de Actividades Desportivas.
2.2 A denominação das equipas é livre, no entanto não serão aceites denominações que sejam consideradas ofensivas, que sejam discriminativas de qualquer grupo ou atentatórias à liberdade da individualidade, da cultura, de qualquer instituição e/ou nação. Não serão aceites denominações que dupliquem ou se confundam com as denominações oficiais das Provas.
2.3 Sempre que a denominação de uma equipa a inscrever duplique ou se confunda com a denominação de qualquer equipa já inscrita, prevalecerá a denominação da equipa já inscrita.
2.4 À data da inscrição, todos os elementos das equipas terão obrigatoriamente de ser associados do Clube TAP Portugal, nos termos e normas estatutárias estabelecidas, e com as quotas em dia.
2.5 A todas as equipas que não cumpram estritamente o estipulado nos pontos 2.2 a 2.4, será vedada a inscrição e participação em qualquer das competições referidas no ponto 2.1
3. DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS.
3.1 Cada equipa poderá inscrever um máximo de 30 jogadores, com idade mínima de 18 anos.
3.1.1 À excepção das equipas cujos elementos são Associados Auxiliares em virtude de não serem trabalhadores de Empresas do Grupo TAP, pelo estipulado no nº 2.1.1 deste Regulamento, todas as equipas deverão ter, inscritos no plantel, um número mínimo de Associados Efectivos de tal forma que:
3.1.1.1 O número de Associados Efectivos deverá constituir a maioria do total de inscritos.
3.1.1.1.1 Para efeitos de cálculo da maioria de Associados Efectivos, considerar-se á a metade, mais um, do total dos inscritos.
3.1.2 Sem prejuízo do número máximo de elementos qualificados para participar em cada encontro calendarizado, as equipas constituídas por elementos que são trabalhadores de empresas do Grupo TAP, deverão manter permanentemente durante todo o período do encontro, pelo menos 2 (dois) Associados Efectivos, dentro da área de jogo.
3.1.3 Em caso de lesão, impedimento ou expulsão de um, ou de ambos os elementos referidos no ponto anterior; e no caso de não haver mais Associados Efectivos para substituir, a equipa jogará em inferioridade numérica.
3.1.3.1 Caso na sequência das citadas lesões, expulsões e/ou impedimentos, a equipa fique com menos de 5 jogadores com possibilidade de jogar, será aplicado o estipulado no Nº 8.2 deste Regulamento que prevê que à(s) equipa(s) em inferioridade numérica, será aplicada Derrota Administrativa por 0-5. Serão contabilizados os golos para efeitos de goal-average.
3.2 Aquando da inscrição, o responsável da Equipa deverá fornecer uma foto tipo passe actualizada, a cores, de cada atleta e de cada oficial. As fotos poderão ser fornecidas em formato digital, ou impressas em papel.
3.3 O não cumprimento do ponto anterior, num prazo máximo de 15 dias consecutivos contados a partir da data da inscrição, implica a suspensão do(s) inscrito(s) sem foto, de todas as competições, até à entrega da(s) foto(s) em falta.
3.4 Aquando da inscrição, a equipa considera-se inscrita com um mínimo de 12 (doze) jogadores desde que respeitados os pontos 3.1, 3.2 e 3.3 deste artigo.
3.5 Para utilização de novos atletas/oficiais, a inscrição destes terá que dar entrada nos Serviços Administrativos do Clube TAP Portugal, até às 17H00, do 3º dia útil antecedente à data da realização do próximo jogo, cumprindo todo o estipulado nos pontos 3.1 e 3.2 deste Regulamento.
a) Pode completar-se o número de jogadores em falta até às 17H00 da 4ª feira anterior ao dia da realização de metade das jornadas que compõem a Liga Field Clube TAP Portugal, cumprindo todo o estipulado nos pontos 3.1 e 3.2 deste Regulamento.
b) Cada equipa terá listado, no boletim de jogo de cada encontro, os atletas inscritos por essa equipa, à data, e que estarão devidamente identificados com o nome e número de licença desportiva.
3.6 Os responsáveis das equipas presentes a cada jogo deverão assinalar, no boletim de jogo, os números das camisolas de cada atleta participante em cada encontro.
3.7 O número de jogadores a assinalar com número de camisola, no boletim de jogo, será no mínimo 5 (cinco) e no máximo 12 (doze).
4 DAS INSCRIÇÕES DE OFICIAIS.
4.1 Cada equipa poderá inscrever um máximo de 5 (cinco) oficiais, tendo estes obrigatoriamente de ser associados do Clube TAP e ter as quotas em dia.
4.2 Aquando da inscrição, o responsável da equipa deverá fornecer uma foto tipo passe actualizada, a cores, de cada oficial. As fotos poderão ser fornecidas em formato digital, ou impressas em papel.
4.3 O não cumprimento do ponto anterior, num prazo máximo de 15 dias consecutivos contados a partir da data da inscrição, implica a suspensão da inscrição do(s) elemento(s) sem foto, de todas as competições, até à entrega da(s) foto(s) em falta.
4.4 Cada equipa terá listado, no boletim de jogo de cada encontro, todos os oficiais inscritos por essa equipa, à data, devidamente identificados com as designações do cargo que ocupam na respectiva equipa, e devidamente identificados com o nome e número de licença desportiva.
4.5 Os oficiais presentes a jogo deverão assegurar que todos os atletas da sua equipa se apresentam a jogo devidamente equipados, com equipamento uniforme e com caneleiras, devendo o(s) guarda-redes envergar equipamento que não se confunda com os outros equipamentos, incluindo os equipamentos do adversário e dos árbitros.
4.6 Sempre que os equipamentos das equipas se confundam, a equipa mencionada em primeiro lugar no boletim de jogo deverá envergar coletes de cor diferente.
4.7 Os responsáveis das equipas presentes a cada jogo, deverão assinalar com um “X”, no boletim de jogo, quais os oficiais presentes no banco, em cada encontro.
a) Pode ser inscrito como jogador e oficial, desde que seja na mesma equipa.
b) Na falta de qualquer oficial de equipa, o atleta que assinar a ficha de jogo deverá ser Associado Efectivo e será considerado como representante oficial, bastando assinalar na respectiva linha o cargo ocupado.
a. Estão excluídas do estipulado no ponto anterior as equipas em que a totalidade dos elementos são Associados Auxiliares, em cumprimento do estipulado no nº 2.1.1 deste Regulamento.
c) Só poderão estar e permanecer no banco de suplentes, atletas devidamente equipados e os oficiais da equipa, inscritos no boletim de jogo.
5. DO SISTEMA COMPETITIVO.
5.1 A Liga Field Clube TAP Portugal será disputada em sistema de campeonato a duas ou mais voltas, num sistema de todos contra todos.
5.2 A Taça Clube TAP Portugal poderá ser disputada em eliminatórias directas ou numa Fase Regular por pontos, em duas séries, no sistema de todos contra todos, a uma volta.
a) Após o término da Fase Regular da Taça, serão efectuados jogos de apuramento classificativo, para definir a classificação final do 1º ao último lugar.
5.3 É instituída a Taça Disciplina pela aplicação do conteúdo do Título II, Capítulo II, Secção V, Artº 24, do Regulamento Geral de Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal.
As pontuações a atribuir para efeitos classificativos da Taça Disciplina relativa a ambas as competições referidas neste Regulamento, serão as seguintes:
e. Equipamentos não uniformes: 10 Pontos.
f. Por cada cartão amarelo: 25 Pontos.
g. Por cada cartão azul: 50 Pontos.
h. Por cada cartão vermelho: 100 Pontos.
i. Por cada falta de comparência: 1000 Pontos.
5.4 Os critérios de desempate para efeitos de classificação final da Liga Field Clube TAP Portugal, e na Fase Regular da Taça Clube TAP Portugal, serão os seguintes:
a) Confronto directo entre equipas empatadas na pontuação.
b) Melhor diferença de golos no confronto directo entre equipas empatadas na pontuação.
c) Melhor classificado na Taça Disciplina.
d) Melhor diferença de golos entre equipas empatadas na pontuação.
e) Melhor ataque entre equipas empatadas na pontuação.
f) Sorteio.
5.5 A classificação da Taça Disciplina será determinada da seguinte maneira:
a) A(s) equipa(s) com menos pontos averbados no final.
b) A(s) equipa(s) com mais pontos na tabela classificativa final da Liga Field Clube TAP Portugal (classificação geral).
6. DAS RECOMPENSAS E PRÉMIOS.
6.1 As competições contarão com os seguintes prémios:
 Liga Field Clube TAP Portugal:
a) Taças para todas as equipas inscritas;
b) Medalhas/crachás para cada equipa inscrita;
• O número de medalhas/crachás será igual ao número de elementos da equipa, incluindo oficiais.
c) Taça Disciplina;
d) Troféu de Melhor Marcador.
Taça Clube TAP Portugal:
e) Taças para as equipas finalistas.
6.2 A equipa vencedora da Liga Field Clube TAP Portugal representará o Clube TAP Portugal nas competições internacionais organizadas pelo Clube TAP Portugal ou naquelas em que o Clube TAP Portugal participe, nos termos e condições previstas e aplicáveis no Título III; Capítulo IV; Artº 12, Alínea 2); Artº 13 em todo o seu articulado; Artº 14 e Artº 15, do Regulamento Geral da Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal, à excepção da Alínea 1) do Artº 12 que, no regime de excepção prevista na especificidade do presente regulamento, permitirá que a representação abranja a inclusão de Associados Auxiliares.
7. DO SORTEIO E CALENDÁRIO.
7.1 O sorteio de ambas as competições realizar-se-á no dia 22 de Outubro de 2019, pelas 16H30, na sede do Clube TAP Portugal, nos termos consignados no Título II, Capítulo II, secção VI, Artº 25, do Regulamento Geral de Actividades Desportivas.
7.2 As competições terão o seu início previsto, respectivamente:
 Liga Field Clube TAP Portugal – 26 de Outubro de 2019.
 Taça Clube TAP Portugal – 04 de Janeiro de 2020.
7.3 O Clube TAP Portugal é responsável pela criação dos Calendários das Provas que serão estabelecidos no dia do sorteio e serão disponibilizados aos Delegados das equipas inscritas.
7.4 Após a marcação de um jogo no calendário da Liga Field Clube TAP Portugal, poderão ser admitidas alterações a requerimento dos interessados, desde que:
a) A solicitação tenha dado entrada, nos serviços do Clube, até às 12:00H do dia útil anterior à data de realização do jogo.
b) A solicitação esteja acompanhada da anuência escrita do adversário;
c) A equipa que solicitou o adiamento informe a nova data prevista para a realização do encontro em atraso.
d) A equipa que solicitou a alteração da data inicialmente marcada é considerada responsável pelo não cumprimento do disposto neste número, e incorrerá na violação do disposto no Título II, Capítulo II, secção VIII, Artº 31 e 32 do Regulamento Geral de Actividades Desportivas, sujeitando-se às penalizações previstas.
7.5 Os acertos de calendário resultantes da aplicação deste artigo terão de respeitar todo o conteúdo deste regulamento.
7.6 Sem prejuízo do estipulado nos Artº 3 e 4 deste Regulamento, poderão participar nos encontros adiados e repetidos todos os atletas e oficiais inscritos, à data da realização do encontro, estando apenas impedidos de participar os atletas e oficiais que se encontrem, à data, a cumprir castigo.
7.7 O Clube TAP, em caso de despacho favorável, das situações consignadas no número 7.4 deste artigo, não se responsabilizará por assegurar campo e Juízes Árbitros.
7.8 Fora dos prazos estabelecidos não são aceites pedidos de alterações.
7.9 Todos os jogos adiados da Liga Field Clube TAP Portugal terão de ser realizados até à data prevista da antepenúltima jornada da competição.
7.10 Não serão permitidas alterações dos jogos da Taça Clube TAP Portugal.
7.11 Os jogos serão disputados no Complexo Desportivo do Clube TAP Portugal, sito no Bairro da Encarnação.
7.12 Um dos encontros de cada jornada de ambas as competições, a definir por sorteio, será alvo de transmissão televisiva em directo na plataforma MyCujoo, de forma a que todas as equipas participantes usufruam desta transmissão, em directo, de pelo menos um dos seus encontros calendarizados para ambas as competições.
8. DAS REGRAS TÉCNICAS.
8.1 Haverá uma tolerância de 10 (dez) minutos para o 1º jogo, sendo que nos restantes jogos a tolerância será de 5 (cinco) minutos em relação à hora estabelecida para o início do jogo (apresentação da equipa em campo). Finda a tolerância, será atribuída Falta de Comparência e atribuída derrota por 0-5 à(s) equipa(s) em falta. Serão contabilizados os golos para efeitos de goal-average.
8.2 Após o início do jogo, se qualquer das equipas ficar em número inferior a cinco jogadores, o Árbitro será forçado a dar como terminado o respectivo jogo, fazendo menção no Boletim de Jogo das devidas ocorrências. À(s) equipa(s) em inferioridade, será aplicada Derrota Administrativa por 0-5. Serão contabilizados os golos para efeitos de goal-average.
8.3 Serão aplicadas as regras de futebol de sete, com excepção da lei de fora de jogo, que não se aplica nas presentes competições.
8.4 O tempo de jogo será de 25 (vinte e cinco) minutos para cada parte, com 5 (cinco) minutos de Intervalo, sendo as substituições efectuadas na linha de meio campo, pelo lado do banco de suplentes.
8.5 Em conformidade com a aplicação da matéria constante do Título V, Capítulo IV, Artº 54 do Regulamento Geral de Actividades Desportivas:
a) Todo e qualquer cartão vermelho será sempre objecto de relatório para apreciação do Conselho Técnico Disciplinar.
b) O jogador que seja punido com a amostragem de um cartão azul será considerado expulso do jogo, podendo a equipa substituí-lo passados 5 (cinco) minutos após a ocorrência. Para efeitos de acumulação de cartões, cada cartão azul equivale a 2 (dois) cartões amarelos.
c) O jogador que no decorrer das competições acumule 4 (quatro) cartões amarelos, ou equivalente de acordo com o disposto no número anterior, será punido com 1 (um) jogo de suspensão. Por cada acumulação de 4 (quatro) cartões amarelos seguintes, ou equivalente de acordo com o disposto no número anterior, o jogador terá de cumprir 1 (um) jogo de suspensão.
9. DA DISCIPLINA.
9.1 O regime disciplinar é o constante no Regulamento Geral de Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal, em especial no Título V.
9.2 Todo e qualquer castigo aplicado a Atletas e/ou Oficiais, à excepção do consignado no Título V, Subtítulo II, Capítulo I, Artº 26 do Regulamento Geral de Actividades Desportivas, será cumprido no(s) próximo(s) encontro(s) de qualquer uma das provas, imediatamente a seguir à data da publicação do castigo.
9.3 Todos os casos de expulsão serão analisados pelo Conselho Técnico Disciplinar, e poderão ou não, sofrer agravantes consoante o descrito no Regulamento Geral de Actividades Desportivas.
9.4 O Agente Desportivo que fizer uso de ofensas corporais contra qualquer dos sujeitos referidos anteriormente, bem como contra qualquer espectador, será punido conforme os seguintes casos:
a. Todo o tipo de ofensa corporal, provocado por um Agente Desportivo ou Autoridade Desportiva, será sancionado com a imediata expulsão da Prova e suspensão assessória não inferior a 1 (um) ano.
b. A resposta à agressão será alvo de apreciação do Conselho Técnico Disciplinar, que decidirá qual o castigo a aplicar. A suspensão a aplicar nunca será inferior a 4 jogos.
9.5 O agente que ameaçar, utilizando expressões ou gestos reveladores de indignidade, será punido conforme o seguinte:
a. Contra a Autoridade Desportiva: Suspensão de 4 a 10 jogos;
b. Contra Oficiais: Suspensão de 3 a 10 jogos;
c. Contra Atletas: Suspensão de 2 a 4 jogos;
d. Contra espectadores: Suspensão de 3 a 6 jogos.
9.6 O agente que injuriar qualquer dos sujeitos referidos nos pontos anteriores, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra ou consideração, será punido conforme o seguinte:
a. Contra a Autoridade Desportiva: Suspensão de 2 a 8 jogos;
b. Contra Oficiais: Suspensão de 2 a 6 jogos;
c. Contra Atletas: Suspensão de 1 a 3 jogos;
d. Contra espectadores, suspensão de 2 a 4 jogos.
9.6 A equipa punida com Falta de Comparência, para além das sanções previstas no estipulado neste Regulamento e no Regulamento Geral de Actividades Desportivas do Clube TAP Portugal, pagará a título de coima o valor de 37,50€ por cada Falta de Comparência.
10. OUTRAS DISPOSIÇÕES
10.1 A homologação das provas será efectuada nos termos constantes no Título II, Capítulo II, secção I, Artº 14 do Regulamento Geral de Actividades Desportivas.
10.2 Sempre que o delegado de uma equipa, ou quem exercer estas funções, se recusar a assinar o Boletim de Jogo ou a tomar conhecimento das ocorrências relatadas, os Juízes Árbitros deverão obrigatoriamente fazer constar tal facto no relatório de ocorrências.
10.3 O Clube TAP Portugal reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento, por motivo de força maior devidamente comprovado, desde que não altere a verdade desportiva da prova em disputa.
A COMISSÃO TÉCNICA DISCIPLINAR
PELOURO DESPORTIVO
CLUBE TAP PORTUGAL


ADENDA
Sem prejuízo do estipulado no Regulamento Específico das Provas, estabelecem-se com esta Adenda, os seguintes Regimes que se sobrepõe ao especificado no citado Regulamento, nos pontos indicados: 
REGIME DE EXCLUSIVIDADE 
1. Em regime de exclusividade, para a edição de 2019/2020 da Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal, exclui-se a equipa SPORT CLUBE AEROCOPS do aplicável no Ponto 3, alíneas 3.1.1, sub-alíneas 3.1.1.1 e 3.1.1.1.1
2. Em regime de exclusividade, apenas para a edição de 2019/2020 da Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal, é anulada a disposição do Artº 4.7, Alínea a) e passa a ser permitido a um oficial de uma equipa poder ser inscrito como jogador em outra equipa.
3. Em regime de exclusividade, apenas para a edição de 2019/2020 da Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal, considera-se que os filhos e cônjuges dos funcionários das empresas do Grupo TAP beneficiarão do estatuto dos Associados Efectivos.
a) O estatuto atribuído aos Atletas e Oficiais, aquando da sua inscrição, poderá ser alterado até ao final das competições.
REGIME DE RESTRIÇÃO 
4. Em regime de restrição aos Pontos 3.1.1 e seguintes até ao ponto 3.1.3.1. inclusive, e Ponto 3.5, alíneas a) e b), exclusivamente para a edição de 2019/2020 da Liga Field Clube TAP Portugal e Taça Clube TAP Portugal, as equipas das Empresas do Grupo TAP, limitarão o número de Associados Auxiliares, a inscrever nos respetivos plantéis, a um máximo de 7 (sete) Associados Auxiliares.
a) Destes 7 (sete) Associados Auxiliares, só poderão ser utilizados em cada jogo, um máximo de 5 (cinco).
5. As novas equipas que venham a inscrever-se, dentro do previsto por este Regime de Restrição, deverão obrigatoriamente cumprir o estipulado nestes Regimes. 
A COMISSÃO TÉCNICA DISCIPLINAR 
PELOURO DESPORTIVO
CLUBE TAP PORTUGAL

Apoios

Complexo Desportivo

Alameda da Encarnação
(junto aos Bombeiros)
Lisboa

Contacto 

E-mail: clubetap@tap.pt                    
Telefone: 967 941 881